Versão 2026-09-21.v2

Termos de assinatura eletrônica

Estes termos explicam, em linguagem direta, como sua identidade, seu consentimento e as evidências da assinatura são registrados.

1. Consentimento e intenção de assinar

Declaro que tive acesso ao documento integral, conferi seu conteúdo e concordo em assiná-lo eletronicamente.

2. Controle do canal de verificação

Reconheço como meu o endereço de e-mail usado para receber o link e o código de verificação e comprometo-me a não compartilhá-los.

3. Evidências do processo

Autorizo o registro das evidências necessárias para comprovar autoria, integridade e manifestação de vontade, incluindo data, hora, endereço IP, navegador, CPF/CNPJ confirmado e resultado da verificação por código de uso único.

4. Método eletrônico escolhido

Concordo que o método eletrônico seja utilizado como meio de comprovação desta manifestação, sem equiparação automática a certificado ICP-Brasil.